Termos e Condições de Uso

TERMOS & CONDIÇÕES

Condições de Utilização

PREÂMBULO

O site rituais-espacomistico.pt e o domínio associado www.rituais-espacomistico.pt encontra-se registado ao abrigo do Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .com e .pt, com o qual é propriedade de S. M. M. O. Nunes, com sede na Avenida D. José Alves Correia da Silva, nº 212 -5º Direito, 2495-402 Fátima, com o número de identificação fiscal 241281695.

Todas as encomendas no site de artigos aceites pelo S. M. M. O. Nunes, estão submetidas às seguintes Condições de Utilização, que farão parte do Contrato de Venda.

A formalização da encomenda implicará a aceitação destas Condições de Utilização.

Estas condições de utilização são acordadas entre o S. M. M. O. Nunes, e as pessoas que desejem efetuar compras através da loja online, doravante designadas por "Utilizador".

O Utilizador da loja online terá direito a acesso livre e gratuito à informação pública recolhida na mesma, embora, o S. M. M. O. Nunes se reserve no direito de limitar o acesso a informação, promoções e ofertas especiais aos seus Utilizadores registados.

As informações públicas contidas na loja online do S. M. M. O. Nunes, encontram-se protegidas pelas disposições legais sobre direitos de proteção da propriedade intelectual e industrial, pelo que não é autorizada a cópia, transmissão, transferência, alienação ou utilização pelo utilizador de forma alheia à finalidade publicitária, sem o consentimento expresso do S. M. M. O. Nunes.

A loja online está dividida em duas partes:

• Uma loja aberta ao público em geral, na qual os produtos adquiridos destinam-se a uso próprio ou para oferta a terceiros, doravante designado como consumidor final.
• Uma área restrita com acesso apenas para o cliente profissional (lojista), na qual os produtos adquiridos destinam-se a serem revendidos ao público em geral, doravante designado como cliente de revenda.

OBJETO

As presentes condições de utilização têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na loja online do S. M. M. O. Nunes.

Estas condições regulam todas as etapas da encomenda, garantindo o acompanhamento da encomenda pelas Partes Contratantes.

REGISTO, PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

O Utilizador compromete-se a assegurar a confidencialidade da sua própria Palavra-chave de acesso, ficando S. M. M. O. Nunes isento de qualquer responsabilidade derivada da utilização incorreta ou negligência do Utilizador, no cumprimento da sua obrigação de confidencialidade dos dados de acesso.

A realização de uma encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e incondicional dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como, das condições de utilização que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

O S. M. M. O. Nunes honrará as encomendas recebidas unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

No caso do consumidor final, os preços apresentados na loja online do S. M. M. O. Nunes devem entender-se em (€) Euros, com taxas e impostos incluídos, não sendo necessário adicionar o IVA à taxa em vigor à data da encomenda. São considerados válidos exceto no caso de existência de erros ou omissões, como falhas informáticas ou de introdução.

No caso do cliente de revenda, os preços apresentados na loja online do S. M. M. O. Nunes devem entender-se em (€) Euros, com taxas e impostos incluídos, não sendo necessário adicionar o IVA à taxa em vigor à data da encomenda. São considerados válidos exceto no caso de existência de erros ou omissões, como falhas informáticas ou de introdução.

O S. M. M. O. Nunes reserva o direito de a qualquer momento, e unilateralmente, alterar o preço dos artigos ou serviços oferecidos através da sua loja online sem aviso prévio. No entanto, todas as encomendas recebidas com o preço antigo serão honradas e fornecidas de acordo com o preço constante no nosso site no momento da encomenda.

O S. M. M. O. Nunes disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

Consumidor final:

1.     Transferência Bancária           
2.     Mbway

Cliente de Revenda:

1.     Transferência Bancária
2.     Mbway

Nos pagamentos sem possibilidade de verificação imediata, caso das transferências bancárias, existe um prazo máximo de 2 dias úteis para que o pagamento seja rececionado. Ultrapassado esse prazo o S. M. M. O. Nunes reserva-se o direito de considerar a encomenda cancelada.

Na altura da formalização da encomenda, e uma vez aceite, entende-se que o Utilizador aceitou incondicionalmente o contrato de compra e venda que obriga as partes.

O S. M. M. O. Nunes fará todos os esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet, tal como é dito nos termos de privacidade.

EXPEDIÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ARTIGOS

Todos os artigos, são disponibilizados online, com base nos stocks disponíveis no sistema informático, e com um desfasamento de aproximadamente 15 minutos. Significa que, nunca disponibilizaremos artigos que sabemos que não estão disponíveis para entrega, salvo se expressamente indicado. No entanto, só após verificação física dos artigos será possível certificarmo-nos de que a encomenda pode ou não ser satisfeita. A nossa capacidade de oferta está limitada à disponibilidade do stock existente.

O compromisso assumido pelo S. M. M. O. Nunes de venda e despacho da mercadoria oferecida, fica limitado ao stock do artigo, e à disponibilidade do mesmo, pelo que o S. M. M. O. Nunes no seu compromisso de qualidade e serviço ao Utilizador, tenta a todo o momento que os artigos publicitados estejam rapidamente disponíveis. Não obstante, se ocorrerem circunstâncias excecionais como rutura de stock ou elevado número de encomendas, ou outras que influenciem a disponibilidade dos artigos, a encomenda e o contrato subscrito entre as partes ficarão sem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, sem que proceda a favor de nenhuma das partes indemnização alguma, por incumprimento de contrato, dano emergente ou prejuízo.

No caso de rutura de stock de algum artigo, esta será notificada ao Utilizador no prazo mais breve possível. Caso o Utilizador não pretenda um artigo de substituição (sendo calculada a diferença a pagar ou a devolver), o S. M. M. O. Nunes procederá à devolução integral do pagamento recebido, colocando o respetivo valor disponível em saldo na conta de cliente de forma que possa utilizar na próxima encomenda.

PORTES E ENVIOS

Consumidor final:

A encomenda será despachada para o endereço de entrega, fornecido pelo Utilizador durante o processo de encomenda. A mercadoria será entregue pela empresa de transportes CTT, juntamente com a fatura onde constarão os dados que permitam identificar o Utilizador, a encomenda, o preço e os artigos que contém.

Estabelece-se um prazo de 1 a 3 dias úteis para a entrega efetiva do artigo adquirido – para Portugal Continental – e de 3 a 5 dias úteis para a Ilha da Madeira e de 7 a 15 dias para as Ilhas dos Açores. O prazo começará a contar logo que a S. M. M. O. Nunes receba a confirmação do pagamento da encomenda. O prazo de entrega da mercadoria depende da localidade/região onde tenha de estar à disposição do Utilizador.

Todas as encomendas são entregues entre as 9h e as 18h no domicílio indicado pelo Utilizador. As encomendas serão enviadas via CTT. O Utilizador compromete-se a levantar a encomenda na estação dos CTT indicada no talão de tentativa de entrega, caso o mesmo não se encontre no domicílio aquando do momento de entrega. Caso o Utilizador não levante a encomenda no prazo indicado no talão de tentativa de entrega, a mesma será considerada como sendo “abandonada”, não dando aso à restituição dos valores pagos e nesses casos, o produto encomendado será devolvido ao S. M. M. O. Nunes.

Portes Portugal Continental:

Valor Total Encomenda - Portes

Igual ou Superior a €61,50 - OFERTA

Inferior a €61,50 – calculado no final da encomenda, antes da opção de pagamento, consoante o peso total da mesma e com base na informação que consta na tabela 1

Portes Açores e Madeira:

Valor Total Encomenda - Portes

Sem valor mínimo e todas a encomendas têm os portes de envio a cargo do cliente - calculado no final da encomenda, antes da opção de pagamento, consoante o peso total da mesma e com base na informação que consta na tabela 2

Cliente de Revenda:

Portugal Continental: encomenda será enviada via CTT

Madeira, Açores: encomenda será enviada via CTT

Portes e Despesas Portugal Continental:

Valor Total Encomenda - Portes

Igual ou Superior a €246,00 - OFERTA

Inferior a €246,00 - calculado no final da encomenda, antes da opção de pagamento, consoante o peso total da mesma e com base na informação que consta na tabela 1

Portes e Despesas Açores e Madeira:

Todas a encomendas têm os portes de envio a cargo do cliente - calculado no final da encomenda, antes da opção de pagamento, consoante o peso total da mesma e com base na informação que consta na tabela 2.

TABELA 1 (PORTUGAL CONTINENTAL)

*********************************************

TABELA 2 (AÇORES E MADEIRA)

PRAZOS DE ENVIO

Estabelece-se um prazo de 1 a 3 dias para a entrega efetiva do artigo adquirido – dentro de Portugal Continental – e de 3 a 5 dias para a Madeira e  de 7 a 15 dias para as ilhas dos Açores.

O Cliente receberá um e-mail de confirmação da sua encomenda imediatamente após o fecho da sua compra no nosso site. A mesma só será considerada como tendo sido aceite pelo S. M. M. O. Nunes após confirmação de receção integral do pagamento.

PROPRIEDADE

Todos os artigos permanecerão propriedade do S. M. M. O. Nunes até que seja recebido o pagamento do montante total dos mesmos.

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

Devolução (Direito de Resolução)

1. O Utilizador, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o Utilizador devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito ou produto adquirido que pretende devolver e a data de subscrição ou aquisição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens ao S. M. M. O. Nunes nas devidas condições de utilização.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada:

RITUAIS – ESPAÇO MÍSTICO ®

De: S. M. M. O. Nunes

Avenida D. José Alves Correia da Silva, 212 – 5º Direito

2495-402 Fátima

Os respetivos custos com portes de envio serão da responsabilidade do Utilizador.

2. Após receção da devolução no S. M. M. O. Nunes será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda sem os portes de envio no caso de terem sido cobrados).

3. O método de reembolso do valor é feito através de saldo disponível na conta de cliente registada no site www.rituais-espacomistico.pt para que o Utilizador possa usar na próxima encomenda.  O reembolso é efetuado até 5 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em bom estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

Entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, ligando ou enviando mensagem para o WhatsApp do número +351 912235058, ou através do endereço de correio eletrónico rituais.espacomistico@gmail.com .

DIREITOS DO UTILIZADOR

· Confidencialidade e segurança dos dados pessoais, em conformidade com o estabelecido na legislação portuguesa vigente sobre proteção de dados, assim como a não divulgação, transmissão ou publicação desses dados sem consentimento.

· Não receber mensagens de correio eletrónico promocionais nem publicitários salvos expresso consentimento.

· A pedido, consultar, modificar e apagar os dados pessoais que constem na base de dados do S. M. M. O. Nunes. Aceder gratuitamente às secções abertas da loja eletrónica do S. M. M. O. Nunes.

OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

· Respeitar o pacto de compra uma vez aceite a encomenda, com o oportuno pagamento do preço acordado.

· Utilizar a informação publicada pelo S. M. M. O. Nunes estritamente dentro da relação comercial/pessoal pretendida.

· Utilizar honestamente o serviço de compras facilitado pelo S. M. M. O. Nunes. na sua loja online, abstendo-se de manipular os conteúdos, ou interferir nos seus meios informáticos através de vírus ou outras condutas proibidas por Lei.

· Conservar e manter em local seguro os seus dados de acesso.

· Facultar dados pessoais e moradas corretas para que a S. M. M. O. Nunes possa processar devidamente as encomendas;

DIREITOS DO S. M. M. O. NUNES

a) Modificar ou suspender a loja online sem aviso prévio.

b) Modificar o preço dos artigos ou serviços sem aviso prévio.

c) Recusar encomendas por falta de existências ou incumprimento por parte do Utilizador.

d) Receber o montante das compras do Utilizador uma vez aceite a transação.

e) Suspender a conta do Utilizador caso este se mostre abusivo.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

a) O S. M. M. O. Nunes e os seus colaboradores, declinam qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza, derivados de falta de precaução, utilização inadequada ou negligência, na utilização dos artigos à venda na loja eletrónica.

b) Ao efetuar a encomenda o Utilizador declara ser maior de 18 anos e não estar incapacitado legalmente.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

A satisfação dos nossos clientes é o nosso foco, como tal, para nos apresentar as suas queixas, reclamações e sugestões de melhoria, basta que nos envie um e-mail para rituais.espacomistico@gmail.com .

O nosso compromisso é responder de forma satisfatória num prazo inferior a 72 horas, salvo raras exceções devidamente comunicadas.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS

Pode apresentar o seu pedido de resolução de conflito a uma Entidade RAL - Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, tendo ao seu dispor várias em Portugal.

Poderá consultar todas as entidades e informações no Portal do Consumidor ou aceder à plataforma RLL online - Resolução de Litígios de Consumo em Linha, que detém competências para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.